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[Garantia] Apple Brasil é obrigada a dar garantia a modelos de iPhone não homologados pela Anatel

Featured Replies

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  • Autor

Bom, acabo de ser intimado da certidão de trânsito em julgado, é dizer, a Apple Computer Brasil Ltda., mesmo devidamente intimada, não recorreu. Agora, oficialmente, tenho a devida garantia que tanto desejava, de forma plena. Caso ocorra algum problema, e a Apple não cumpra com o seu dever, a empresa arcará com multa diária de R$100,00, consolidada a no máximo 30 dias, é dizer, multa não poderá passar de R$3.000,00.

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  • lucianoalbuquerque91
    lucianoalbuquerque91

    Isso é MUITO INTERESSANTE!! Afinal, se um de nós movermos uma Ação desse tipo, apresentar ao Juiz uma decisão semelhante, irá sedimentar ainda mais os nossos argumentos!  Parabéns pela iniciativa!

  • Exatamente, quero saber quais os procedimentos para dar inicio a minha garantia .

  • @Gustavo Jaccottet Novidades "13/02/2015 Sentença Resumida com Resolução de Mérito Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo civil, para cond

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Parabens pela iniciativa e na torcida pelo sucesso para que este seja o primeiro passo de muitos no que tange pós venda !

Mas me diga se no teu entendimento, outro assunto polêmico de outra grande corporação - esta medida poderia ser feita em relação à Sony e o PS4 ?

Se não quiser tratar abertamente pode ser por mensagem privada.

Postado
  • Autor

Parabens pela iniciativa e na torcida pelo sucesso para que este seja o primeiro passo de muitos no que tange pós venda !

Mas me diga se no teu entendimento, outro assunto polêmico de outra grande corporação - esta medida poderia ser feita em relação à Sony e o PS4 ?

Se não quiser tratar abertamente pode ser por mensagem privada.

Sem dúvidas. O mesmo precedente vale para o PS4. Não me importo de tratar sobre esses assuntos, por isso os manejo aqui, para que todos leiam, para que todos colaborem é para que eu possa colaborar com todos. Eu mesmo tenho um PS4, adquirido no Uruguai.

Postado

Gustavo,

 

Surgiu uma dúvida, no caso do cabo lightning que veio com iPhone 5s A1533 apresentar problemas, eles também tem que realizar a troca? (Porque pelo que sei o cabo lightning não tem modelo, igual iPhones, certo?)

 

No aguardo e obrigado,

Micael  ;)

Postado
  • Autor

Gustavo,

Surgiu uma dúvida, no caso do cabo lightning que veio com iPhone 5s A1533 apresentar problemas, eles também tem que realizar a troca? (Porque pelo que sei o cabo lightning não tem modelo, igual iPhones, certo?)

No aguardo e obrigado,

Micael ;)

Li relatos de que eles atrelam o cabo ao produto, logo só trocam se for vinculado a um A1457. Mesmo assim não tenho certeza.

  • 2 semanas depois...
Postado

Estou com um iphone 5C modelo A1532 que está apresentando o erro 3 (reconhecido pela apple como um erro de hardware no chip de baseband, que impedia o celular de ter sinal e que, ao efetuar uma atualização, gera esse erro, conforme tópicos de suporte da apple).

 

Já levei em 2 assistências de são paulo (iPlace do Eldorado e Saraiva do Morumbi) e ambos não reconhecem o modelo para efetuar a garantia.

Entrando em contato direto com o apple brasil por telefone e ao falar do meu caso e o processo com parecer favorável da justiça discutido neste tópico, eles dizem que a decisão não é reconhecida e não há nada que possa ser feito a não ser ir pra os EUA trocar o aparelho ou comprar um novo no brasil

 

Alguém pode me dar uma luz e ajudar?

 

Qual próximo passo?

 

No momento tenho um peso de papel branco importado em minha residência...

 

Att

Postado
  • Autor

Estou com um iphone 5C modelo A1532 que está apresentando o erro 3 (reconhecido pela apple como um erro de hardware no chip de baseband, que impedia o celular de ter sinal e que, ao efetuar uma atualização, gera esse erro, conforme tópicos de suporte da apple).

 

Já levei em 2 assistências de são paulo (iPlace do Eldorado e Saraiva do Morumbi) e ambos não reconhecem o modelo para efetuar a garantia.

Entrando em contato direto com o apple brasil por telefone e ao falar do meu caso e o processo com parecer favorável da justiça discutido neste tópico, eles dizem que a decisão não é reconhecida e não há nada que possa ser feito a não ser ir pra os EUA trocar o aparelho ou comprar um novo no brasil

 

Alguém pode me dar uma luz e ajudar?

 

Qual próximo passo?

 

No momento tenho um peso de papel branco importado em minha residência...

 

Att

 

Realmente o peso do processo só diz respeito a mim e a Apple.

 

Para que você consiga a garantia, terá de acionar a Apple judicialmente.

 

No que precisar, estamos aqui.

 

Abs.

 

Gustavo

Postado

Realmente o peso do processo só diz respeito a mim e a Apple.

 

Para que você consiga a garantia, terá de acionar a Apple judicialmente.

 

No que precisar, estamos aqui.

 

Abs.

 

Gustavo

Gustavo, então eu tenho que entrar na justiça contra a apple, usar o seu processo como referencia para solicitar a garantia para mim? é isso?

Entrando no pequenas causas, sabe o tempo que isso irá demorar mais ou menos?

 

Att

Postado
  • Autor

Gustavo, então eu tenho que entrar na justiça contra a apple, usar o seu processo como referencia para solicitar a garantia para mim? é isso?

Entrando no pequenas causas, sabe o tempo que isso irá demorar mais ou menos?

 

Att

 

Exatamente. Podes usar o meu processo como referência e o processo que eu cito no tópico que está abaixo desse, sobre Obsolência Programada. No meu processo eu faço menção a outro processo em que a Apple também foi condenada. Penso que tens bons argumentos em teu favor. Tens que entrar tu mesmo nas Pequenas Causas. Aqui no Sul os processos ficam em torno de 90 dias. Em SP creio que fique entre 60 a 90 dias. 

 

Olha o que os Juízes aqui do RS tem argumentado: "O Juiz Pozza, acompanhando com o relator, acrescentou que a Apple trata o consumidor brasileiro como de segunda categoria, negando-se a reparar seus produtos e obrigando o consumidor a adquirir um novo. Nos EUA, o consumidor tem o direito de comprar um IPhone novo, dando o seu de geração anterior como parte do pagamento do preço, registrou. Ainda, observou que o IPhone, quando atualizado para um novo IOS, não permite que o usuário faça downgrade, ou seja, volte a usar o sistema operacional anterior, como ocorre com um computador."

 

Boa sorte nessa empreitada.

Editado por Gustavo Jaccottet

Postado

Prezado Gustavo, excelente iniciativa! Por acaso o iphone 5s (modelo A1533) de minha esposa apresentou um problema de ˜Tela azul da morte˜. Já tentei hard reset, restaurar pelo itunes, etc e nada funciona. Ele estava atualizado, tudo certinho. O problema ocorreu depois que ela retirou do carregador (ambos originais, cabo e carregador). Ele apresentou uma tela branca que ficou variando com umas listras e depois ficou azul. Agora nada funciona. Quando consigo ligar apertando os dois botões (modo DFU) aparece a imagem para conectar ao itunes e quando tento restaurar dá erro no meio do processo (erro numero 9). Tentei inclusive em computadores diferentes (PC e Mac) e com cabos diferentes também. Entendo um pouco do assunto e acho que é algum problema no conector lightining do aparelho ou algum chip que "torrou". Só trocando ou consertando... Por acaso entrei aqui no forum para ver algum caso parecido e o que poderia ser feito e achei o seu tópico e também lembrei do artigo que vcs publicaram. Na próxima semana irei à revenda da Apple aqui em Brasilia para ver o que eles dizem. Espero que consiga acionar a garantia, já que o aparelho não tem nem 6 meses de uso... Obrigado por compartilhar conosco a sua vitória na justiça. Não vou desistir fácil, até porque a dona do aparelho é advogada :).  Se for necessário iremos à justiça também. Na nossa família temos diversos aparelhos da Apple e sempre que precisamos de assistência tudo ocorreu de forma fácil e rápida, inclusive com aparelhos trazidos do exterior. Mas este é o primeiro caso de um aparelho que não é homologado no Brasil. Vamos ver o que vai dar. Manterei o fórum informado da minha experiência neste caso já que, pelo que vi, é o primeiro aqui do fórum envolvendo um iphone 5s. 

Postado

Prezado Gustavo, excelente iniciativa! Por acaso o iphone 5s (modelo A1533) de minha esposa apresentou um problema de ˜Tela azul da morte˜. Já tentei hard reset, restaurar pelo itunes, etc e nada funciona. Ele estava atualizado, tudo certinho. O problema ocorreu depois que ela retirou do carregador (ambos originais, cabo e carregador). Ele apresentou uma tela branca que ficou variando com umas listras e depois ficou azul. Agora nada funciona. Quando consigo ligar apertando os dois botões (modo DFU) aparece a imagem para conectar ao itunes e quando tento restaurar dá erro no meio do processo (erro numero 9). Tentei inclusive em computadores diferentes (PC e Mac) e com cabos diferentes também. Entendo um pouco do assunto e acho que é algum problema no conector lightining do aparelho ou algum chip que "torrou". Só trocando ou consertando... Por acaso entrei aqui no forum para ver algum caso parecido e o que poderia ser feito e achei o seu tópico e também lembrei do artigo que vcs publicaram. Na próxima semana irei à revenda da Apple aqui em Brasilia para ver o que eles dizem. Espero que consiga acionar a garantia, já que o aparelho não tem nem 6 meses de uso... Obrigado por compartilhar conosco a sua vitória na justiça. Não vou desistir fácil, até porque a dona do aparelho é advogada :).  Se for necessário iremos à justiça também. Na nossa família temos diversos aparelhos da Apple e sempre que precisamos de assistência tudo ocorreu de forma fácil e rápida, inclusive com aparelhos trazidos do exterior. Mas este é o primeiro caso de um aparelho que não é homologado no Brasil. Vamos ver o que vai dar. Manterei o fórum informado da minha experiência neste caso já que, pelo que vi, é o primeiro aqui do fórum envolvendo um iphone 5s. 

 

Nos avise assim que tiver uma resposta, tenho dois amigos que essa semana tiveram problema com seus aparelhos e estão precisando da garantia do A1533, porém não vão pra fora do BR tão cedo. =/

Postado

Cada vez aparecendo mais pessoas com aparelhos americanos e que precisam de assistência.

Ao entrarem na Justiça, não deixe de nos manter informados, em caso de vitória ou derrota.

Lembrem que o amigo Gustavo chegou a publicar na íntegra a Petição dele com o intuito de ajudar a todos.

Abraço a todos.

Postado
  • Autor

Infelizmente esses problemas de trato com o consumidor são cada vez mais comuns. A Apple nos trata como "consumidores de Segunda Classe". Adianto que vocês não conseguirão acionar a garantia, logo terão de recorrer à Justiça. Sugiro usar de toda a documentação em seu poder, especialmente a fornecida pela AT e se entrarem em contato pelo 0800-761-0880 (opção 3), explique o caso. A resposta será de que não é possível que se forneça a garantia. Logo peça que uma cópia do protocolo de atendimento, com a descrição do atendimento, seja enviada por e-mail. Ato contínuo, que seja promovida a Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Danos Morais e Materiais. No caso de vocês a base legal é o art. 927 c/c art. 186, ambos do código civil, além dos arts. 287 e 461 do CPC, ampliando-se a aplicação desses artigos pelos artigos pertinentes do CDC. Boa sorte!

Postado
  • Autor

Cada vez aparecendo mais pessoas com aparelhos americanos e que precisam de assistência.

Ao entrarem na Justiça, não deixe de nos manter informados, em caso de vitória ou derrota.

Lembrem que o amigo Gustavo chegou a publicar na íntegra a Petição dele com o intuito de ajudar a todos.

Abraço a todos.

 

Bem lembrado. Me recordo que assim que promovi a Ação disponibilizei os argumentos jurídicos aqui no Fórum, mas em outro tópico. A questão é que se todos nos mantermos informados, juntando dados relativos aos nossos processos, poderemos lograr êxito com muito mais facilidade. Aos poucos os problemas vão aparecendo e tenho a certeza de que ao termos mais casos procedentes, como aqui no sul, em que até a "Obsolência Programada" já está sendo considerada como ilícito praticado pela Apple, teremos mais força para agir nos casos futuros.

 

Essa modalidade de prejuízo financeiro para a Apple é mínima, está dentro do risco planejado pelas empresas, mas quem sabe, se o número de indenizações crescer além do esperado a Apple pode tomar duas saídas: levar todos os seus modelos de iPhone para homologação ou manter a venda de um aparelho específico, mas repensando a sua política de preços (o que é um desejo que, creio, todos temos em comum).

Postado

Bom dia Pessoal,

liguei no número informado pelo Gustavo e o cara do atendimento me informou que não há garantia para este modelo no Brasil (A1533) por não ser homologado aqui, assim não há peças de reposição. Insisti dizendo que já comprei outros aparelhos da Apple fora e que a garantia funcionou aqui, mas ele me informou que o problema é o modelo. Mesmo que eu quisesse pagar pelo conserto, a Apple não recebe este aparelho para reparos por não ser o modelo homologado. O que eu posso fazer é ver com alguém que estiver indo para os EUA levar e efetuar a troca lá. Mas não estou vendo muita viabilidade nessa opção porque envolver terceiros para resolver este problema é ruim para mim e para quem estiver viajando. Ele me passou o número do protocolo de atendimento. Primeiramente vou abrir uma reclamação no site da Apple com este número para ter algo registrado por escrito. E depois tomarei as providências cabíveis.

Postado
  • Autor

É justamente esse o procedimento que eu estou utilizando para a Apple cumprir a sentença, sob pena de multa diária de R$100,00. Estou insistindo e o argumento é o mesmo.

 

Fazendo uma breve pesquisa nos regulamentos da Anatel, concluí que o aparelho celular, na qualidade de Smartphone, por possuir o quesito da multifuncionalidade, pode ser, perfeitamente fragmentado, dividido em partes, é dizer: a bateria, a câmera, o display... todos esses fragmentos independem do sistema de Dados e Voz (o qual é o objeto de homologação pela Anatel), além da Bateria. 

Postado

Fiz o registro da reclamação e estou aguardando a resposta para ter alguma documentação em mãos da negação do serviço.

Já peguei também a petição do Gustavo para usarmos como base para a nossa, se formos ingressar com a ação. (Obrigado mais uma vez Gustavo!)

Estamos avaliando outras opções que resolveriam o problema de forma menos trabalhosa, como por exemplo vender o telefone com este defeito (por um valor menor, claro) para quem quiser aproveitar as peças ou tiver com viagem marcada para os EUA e quiser fazer a troca. 

Estamos falando com amigos que estão com viagem marcada para lá.

Outra opção é eu viajar para os EUA e fazer a troca. A garantia dele só vence em novembro. Não estou com viagem marcada até lá, mas se aparecer alguma promoção de passagem, quem sabe?

Por enquanto minha esposa está usando outro aparelho (iphone 4s, aparelho anterior dela que já estávamos negociando para venda e tivemos que suspender :/ ). 

Pra ela é difícil migrar para outra plataforma, pois sempre usou aparelhos da Apple e está mais do que acostumada. 

É uma pena termos toda essa dificuldade com estes novos aparelhos. 

Espero que resolvam isso nas próximas gerações do iphone, senão ficará inviável. 

Porque comprar iphone aqui no Brasil com o preço que oferecem é loucura! Mesmo atrelado a planos de operadoras. Não vale a pena.

Gosto muito dos produtos da Apple, e sou fiel à marca há muito tempo, mas há opções de smartphones bem interessantes com valor muito menor, como é o caso do Moto X.

Pode não ter todos os recursos do iphone, mas oferece muita qualidade pelo preço que se paga. 

Além disso, sai por pelo menos um terço do valor do iphone 5s mais básico (sem considerar desconto em planos pós pagos). 

Para um pai de família da classe média que possui (muitas) outras prioridades, talvez essa seja a solução.

Pelo menos o aparelho será adquirido aqui e, como consumidores, estaremos amparados pela nossa lei, caso haja problemas.

Postado
  • Autor

Sempre à disposição!

Postado

Infelizmente esses problemas de trato com o consumidor são cada vez mais comuns. A Apple nos trata como "consumidores de Segunda Classe". Adianto que vocês não conseguirão acionar a garantia, logo terão de recorrer à Justiça. Sugiro usar de toda a documentação em seu poder, especialmente a fornecida pela AT e se entrarem em contato pelo 0800-761-0880 (opção 3), explique o caso. A resposta será de que não é possível que se forneça a garantia. Logo peça que uma cópia do protocolo de atendimento, com a descrição do atendimento, seja enviada por e-mail. Ato contínuo, que seja promovida a Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Danos Morais e Materiais. No caso de vocês a base legal é o art. 927 c/c art. 186, ambos do código civil, além dos arts. 287 e 461 do CPC, ampliando-se a aplicação desses artigos pelos artigos pertinentes do CDC. Boa sorte!

"A Apple nos trata como consumidores de segunda classe". Nada mais verdadeiro.

Postado
  • Autor

"A Apple nos trata como consumidores de segunda classe". Nada mais verdadeiro.

 

E nada mais verdadeiro e correto do que dizer: não adianta esperar pela Apple, pelos Advisors ou pelo Suporte Avançado. Mesmo com o Suporte dos EUA o resultado vai ser o mesmo, a não ser que se leve o aparelho até lá.

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