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Dúvida sobre legislação de telefonia móvel

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Postado

Estou com uma dúvida quanto a legislação de telefonia móvel, segundo lí em algum lugar (não me recordo onde), as operadoras podem sim bloquear os celulares, desde que o cliente tenha um contrato de fidelidade e que ele tenha algum benefício na compra (desconto no valor do aparelho), entretanto não vi nada dizendo que as operadoras são obrigadas a vender o celular desbloqueado e sem assinatura. Então minha pergunta é:

Se eu quiser comprar um iPhone em uma operadora como a Claro, ela é obrigada a vender o aparelho desbloqueado caso eu não queria assinar contrato ( eu logicamente perderia o desconto no valor do aparelho)?

Eu tenho o interesse de comprar apenas o aparelho sem ter que ter qualquer vínculo com a operadora.

Ou minha única opção é comprar o parelho bloqueado, assinar o contrato e imediatamente, antes mesmo de sair da loja e com o mesmo atendente:), terei que rescindir o contrato, pagar a multa referente ao mesmo e solicitar o desbloqueio do celular? Parece burocracia de mais para mim.

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Postado

boa pergunta!

Postado

O grande problema nesta sua dúvida é que as operadoras fazem questão de confundir os clientes.

Uma coisa é DESBLOQUEIO e outra coisa é CARÊNCIA DO CONTRATO.

Veja bem: o fato do aparelho ser desbloqueado não tem nada a ver com o contrato com a operadora.

Toda operadora pode se bem entender, vender o aparelho bloqueado. A obrigação da legislação é que a mesma desbloqueie no ato ou a qualquer tempo CASO seja solicitado pelo consumidor. Mas ele pode vir bloqueado sim.

Agora, isso não tem nada a ver com a carência do contrato. Essa não tem como fugir... ou você paga a multa ou paga o contrato até o final (usando ou não). E está certinho, pois a operadora te deu um desconto no aparelho contando que teria você como cliente por muito tempo, ou seja, seria lucrativo para eles por um bom tempo. Se não for fidelizado o cliente tem de ressarcir a operadora do desconto dado no aparelho, proporcional ao tempo de uso do mesmo... quanto mais tempo você se manter fiel, menor a multa para rescindir antes do tempo.

Então finalizando: pode comprar o iPhone pela Claro ou Vivo, fechar um contrato e cancelá-lo pagando a multa... só não sei se pode ser na mesma hora, ou se tem que esperar alguns dias... mas tem que ver também se não dá para comprar logo pelo pré-pago (isso não sei ao certo ainda... alguém sabe?)

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