Senhores e Gustavo:
Como estive na loja da Apple no Brasil e eles me disseram que não havia suporte/garantia poque a ANATEL não havia homologado o aparelho (no meu caso, Austrália, TOTALMENTE compatível com o Brasil, incluive 4G), fiz uma reclamção junto à ANATEL, nos seguintes termos:
"Comprei um iPhone 5S na Austrália, pois o 4G é compatível no Brasil, porém ao precisar utilizar a garantia a Apple me informou que o aparelho ainda não está homologado no Brasil. A versão é A1530. Gostaria de saber porque não está homolgado (já que é compatível no Brasil ) e qual previsão de isto acontecer. Obrigado."
Qual minha surpresa ao receber à resposta da ANATEL:
"A homologação junto à Anatel de produtos para telecomunicações de fabricante do exterior tem que ser requerida por uma empresa que esteja sediada no Brasil e devidamente legalizada segundo as leis brasileiras. Além disso, a empresa tem que obter uma Carta de Representação Comercial desse fabricante do exterior, declarando que a empresa requerente se responsabilizará pela garantia, manutenção e suporte técnico do produto no País."
Ou seja, a Apple empurra o problema para ANATEL, e a ANATEL devolve para Apple. E quem paga é o consumidor.
Se você, Gustavo, tiver algum parecer para acionar a Apple na Justiça comum e puder compratilhá-lo, envie que vou entrar imediatamente.
Um abraço!