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[Segurança] iMessage


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O MM http://macmagazine.com.br/2013/04/04/governo-americano-afirma-que-e-impossivel-quebrar-a-criptografia-do-imessage/ fez uma excelente matéria sobre a criptografia das informações do iMessage, o qual, segundo a Agência Americana Antidrogas, tem um nível de segurança tão alto que impede a interceptação de informações, ou seja, o DEA está preocupado com o uso ilícito do dispositivo, não fosse isso não teria emitido um documento ao público contendo essas informações.

 

Primeiro quero esclarecer que nos EUA há uma diversidade de Agências Reguladoras, todas elas autônomas e que respondem sempre a uma pasta específica do Secretariado vinculado à Presidência dos EUA. O DEA, assim como a CIA, NSA, FBI, NASA, FED... tem total autonomia gerencial e podem emitir comunicados ao público de temas afetos ao seu interesse.

 

No caso em tela, a notícia pode ser vista como um problema, já que atividades ilícitas estão sendo "tramadas" pelo dispositivo de mensagens da Apple, o que desagrada ao DEA, já que a repressão ao crime organizado e ao tráfico de drogas fica alguns degraus abaixo dos planos dos chefes das redes de tráfico. Isso ainda tem uma repercussão mais grave. O Tráfico Internacional de Drogas e Entorpecentes Ilícitos são parte de tratados internacionais, dos quais o Brasil, EUA, Canadá, França, etc, são signatários.

 

O Documento ainda diz que o DEA não conseguiu interceptar nada, mas isso não significa que o FBI, a CIA, a NSA, o Serviço Secreto e o Departamento de Estado, não o estejam fazendo. 

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O que não ficou claro para mim, nem no texto do DEA, nem na reportagem da MacMagazine, é se a própria apple, atendendo a ordem judicial, consegue ter acesso a essas mensagens. A MacMagazine comenta que o serviço adverte sobre essa possibilidade, mas não afirma que ela é exequível.

 

Aqui estamos diante de uma situação limite. Todos buscam a segurança máxima, para se proteger contra terceiros, sejam criminosos ou com simples má intenção. Mas o excesso de segurança nas comunicações pode ser de abrigo para o cometimento de crimes.

 

Aí a discussão atinge o campo dos princípios. Dois valores fundamentais entram em choque, o direito à privacidade e o direito à segurança. É sabido que nenhum direito é absoluto e sempre pode ser relativizado quando se defronta com um valor maior.

 

No caso, é válida a preocupação das autoridades diante da constatação da impossibilidade de quebra do sigilo dessas mensagens.

 

Por outro lado, acho muito ingênuo, para dizer o mínimo, que anunciem isso de forma pública. Parece quase um incentivo ao uso desse meio para garantir o sigilo no cometimento de crimes. Fico até pensando que talvez o objetivo da nota seja exatamente o oposto ao divulgado. Mas isso já é teoria da conspiração.

 

 

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O que não ficou claro para mim, nem no texto do DEA, nem na reportagem da MacMagazine, é se a própria apple, atendendo a ordem judicial, consegue ter acesso a essas mensagens. A MacMagazine comenta que o serviço adverte sobre essa possibilidade, mas não afirma que ela é exequível.

 

Aqui estamos diante de uma situação limite. Todos buscam a segurança máxima, para se proteger contra terceiros, sejam criminosos ou com simples má intenção. Mas o excesso de segurança nas comunicações pode ser de abrigo para o cometimento de crimes.

 

Aí a discussão atinge o campo dos princípios. Dois valores fundamentais entram em choque, o direito à privacidade e o direito à segurança. É sabido que nenhum direito é absoluto e sempre pode ser relativizado quando se defronta com um valor maior.

 

No caso, é válida a preocupação das autoridades diante da constatação da impossibilidade de quebra do sigilo dessas mensagens.

 

Por outro lado, acho muito ingênuo, para dizer o mínimo, que anunciem isso de forma pública. Parece quase um incentivo ao uso desse meio para garantir o sigilo no cometimento de crimes. Fico até pensando que talvez o objetivo da nota seja exatamente o oposto ao divulgado. Mas isso já é teoria da conspiração.

 

Conhecendo a história do Direito Americano creio que vá prevalecer o interesse público e a Apple possa ser obrigada a revelar as mensagens trocadas pelos usuários. A questão é que isso é uma mera declaração do DEA e nada, nada mesmo, chegou à Suprema Corte de Justiça. Fiz uma breve pesquisa e não localizei nada, nem em cortes federais, nem na Suprema Corte.

 

No Direito Americano, desde o Século XIX, apenas o Direito à Intimidade, ou como diziam Warren e Brandeis, em artigo sobre o Direito à Privacidade, "The right to be alone with your own soul", prevalece sobre os demais direitos. Os direitos à privacidade podem ser facilmente quebrados em favor do interesse público. Tem sido assim desde o 9/11 e creio que esse documento do DEA seja um sinal amarelo de que o Estado está se tornando ineficiente em relação ao modos de criptografia das informações trocadas via iDevices.

 

Creio que a Apple deve ter sido notificada a colaborar, mas isso faz parte do Insider Trading da Empresa e não será divulgado, até para não afastar usuários mais "desconfiados". Não tenho dúvidas, se notificada, a Apple vai colaborar, mas isso tem que ficar no campo do sigilo para evitar divulgação de segredos industriais e semelhantes.

 

Já sobre teu apontamento da teoria da conspiração, nunca se sabe, vá que seja verdade!

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