Guto Pagiossi Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Senhores, Acabo de retornar de uma loja da operadora Oi e só não estou com um iPhone 5 porque o vendedor disse que todos os que ele tinha no estoque eram pra ser vendidos com ativação de um novo número. No meu caso, quero comprar um aparelho no plano Oi Smartphone 100 minutos, preto de 16gb. Mas eu já tenho um plano ativo, portanto, só vou migrar o plano de um celular pra outro. Estou cansado de ouvir isso nas lojas: "Só temos no estoque aparelhos para ativação de novos números"; Isso é legal? Onde posso reclamar? Posso fazer um boletim de ocorrência pra pressionar a loja? Quote
Cristiano Galdino Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Você pode comprá-lo sem plano, forçar a operadora a vender em algum plano específico não deve ser possível... Quote
de75 Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 (edited) Não sei te informar detalhes de como proceder (um advogado pra dar a dica aqui ou o Procon devem te orientar corretamente nesse caso), mas me parece que isso é venda casada, o que é ilegal. Se enquadra nesse artigo: http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1990-008078-cdc/cdc039a041.htm Edited January 28, 2013 by de75 Quote
fabio.laurindo Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Bem ninguém é obrigado a vender senão quiser eles podem seguir esta regra... Quote
Don Corleone Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Bem ninguém é obrigado a vender senão quiser eles podem seguir esta regra... Tendo em estoque e se for pronto o pagamento são obrigados sim. Senhores, Acabo de retornar de uma loja da operadora Oi e só não estou com um iPhone 5 porque o vendedor disse que todos os que ele tinha no estoque eram pra ser vendidos com ativação de um novo número. No meu caso, quero comprar um aparelho no plano Oi Smartphone 100 minutos, preto de 16gb. Mas eu já tenho um plano ativo, portanto, só vou migrar o plano de um celular pra outro. Estou cansado de ouvir isso nas lojas: "Só temos no estoque aparelhos para ativação de novos números"; Isso é legal? Onde posso reclamar? Posso fazer um boletim de ocorrência pra pressionar a loja? Sugiro solicitar falar com o gerente; caso não dê resultado chamar autoridade policial. Quote
de75 Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Bem ninguém é obrigado a vender senão quiser eles podem seguir esta regra... Creio que isso não seja verdade. Leia o parágrafo 1 e 2 da lei 39 do CDC (coloquei o link acima). As lojas estão agindo contra a lei, mas sem fiscalização e sem multa seguem fazendo. Quote
fabio.laurindo Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Bem Creio que isso não seja verdade. Leia o parágrafo 1 e 2 da lei 39 do CDC (coloquei o link acima). As lojas estão agindo contra a lei, mas sem fiscalização e sem multa seguem fazendo. Sempre trabalhei com área comercial neste caso é só a loja afirmar que não tem estoque e se safa, como disse é difícil neste caso achar um meio termo Quote
de75 Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 só a loja afirmar que não tem estoque e se safa, como disse é difícil neste caso achar um meio termo Nesse caso está falando de má fé, ALÉM de estarem descumprindo a lei. É outra coisa. Se negarem a vender (uma vez confirmado que tem em estoque), não podem fazer não. Creio que cabe até processo por danos morais, no caso de se negarem e constrangerem o cliente. Quote
de75 Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 No meu caso, quero comprar um aparelho no plano Oi Smartphone 100 minutos, preto de 16gb. Mas eu já tenho um plano ativo, portanto, só vou migrar o plano de um celular pra outro. Mas lendo direito agora o que perguntou (não tinha prestado atenção nesse detalhe), conforme o Cristiano disse, querer em uma plano específico que já tem, pra ter vantagem de alguma promoção de preço (se for esse o caso), aí não pode. Mas pode comprar desbloqueado, no preço normal do aparelho desbloqueado, o que eles não podem é te negar a vender desbloqueado. Quote
Calintro Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Tendo em estoque e se for pronto o pagamento são obrigados sim. Sugiro solicitar falar com o gerente; caso não dê resultado chamar autoridade policial. E a "autoridade policial" vai até o local? Quote
Cristiano Galdino Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 E a "autoridade policial" vai até o local? Sim, basta ligar 190 e informar que estão descumprindo o CDC (caso realmente estejam) e necessita da presença policial. Conheço um caso em que a loja não queria vender o aparelho sem plano pós-pago, quando a polícia foi acionada e adentraram a loja no shopping o gerente rapidamente resolveu o "equívoco" e vendeu o aparelho. =) Quote
fabio.laurindo Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Ligar para o 190 pode assustar mais tenta o pessoal vai te orientar a ligar pro procon pois a policia age apenas em caso onde ocorrer furto ou lesões corporais...Afirmo ninguém é obrigado a vender o que não quer... Quote
Cristiano Galdino Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 (edited) Ligar para o 190 pode assustar mais tenta o pessoal vai te orientar a ligar pro procon pois a policia age apenas em caso onde ocorrer furto ou lesões corporais...Afirmo ninguém é obrigado a vender o que não quer... Polícia age em qualquer descumprimento da lei. Art. 39 da lei Nº 8.078, de 11 de setembro 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (ou simplesmente CDC): IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm Se a loja tem o produto conforme anunciado "Só temos no estoque aparelhos para ativação de novos números", você pode comprá-lo sem plano. =) Edited January 28, 2013 by Cristiano Galdino iFernanda 1 Quote
Apple - Acessórios Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Liga na operadora e informa que recusaram vender o equipamento sem o plano novo na loja tal. Gerando o protocolo, liga na Anatel e informa o ocorrido, em menos de 24 horas eles ligam pedindo para ir na loja pegar o aparelho! Já tive problemas com a TIM aqui em SP e isso sempre resolveu!!! Fica a dica! iFernanda 1 Quote
Renan Monteiro Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Simples, vá la, fale amigavelmente novamente que quer muito comprar, caso não dê certo chame a polícia, é uma lei que está sendo descumprida, e a policia pode e tem que atuar em qualquer descumprimento de lei. iFernanda 1 Quote
Calintro Posted January 28, 2013 Report Posted January 28, 2013 Polícia age em qualquer descumprimento da lei. Art. 39 da lei Nº 8.078, de 11 de setembro 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (ou simplesmente CDC): IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994). http://www.planalto..../leis/L8078.htm Se a loja tem o produto conforme anunciado "Só temos no estoque aparelhos para ativação de novos números", você pode comprá-lo sem plano. =) ESPERO MUITO que funcione dessa forma pro criador do tópico. Fico imaginando ele ligar pro 190 e passar vergonha quando ninguém aparecer ou for orientado a "se virar" (já ouvi isso). Quote
GabrielSAP Posted January 29, 2013 Report Posted January 29, 2013 Sou advogado. Vou dar só essa dica, senão já vira consulta e trabalho de graça, haha. Isso configura a chamada VENDA CASADA. Ou seja, você só pode levar um produto, se comprar outro junto (aparelho + plano). Você pode citar o artigo 39 do CDC (que o amigo acima já indicou). Se não funcionar, ligue para o PROCON na mesma hora, na frente do atendente. Isso as vezes basta para deixar o vendedor "com medo" e trabalhar direito. Se também não funcionar, vá até o PROCON formalizar uma queixa. iFernanda 1 Quote
Guto Pagiossi Posted January 29, 2013 Author Report Posted January 29, 2013 Sou advogado. Vou dar só essa dica, senão já vira consulta e trabalho de graça, haha. Isso configura a chamada VENDA CASADA. Ou seja, você só pode levar um produto, se comprar outro junto (aparelho + plano). Você pode citar o artigo 39 do CDC (que o amigo acima já indicou). Se não funcionar, ligue para o PROCON na mesma hora, na frente do atendente. Isso as vezes basta para deixar o vendedor "com medo" e trabalhar direito. Se também não funcionar, vá até o PROCON formalizar uma queixa. Ok. Obrigado Gabriel, Mas ai nesse caso, eu teria que comprar o aparelho com o valor cheio. Sem subsídio, correto? Na verdade, nem assim eles vendem. Quote
Guto Pagiossi Posted January 29, 2013 Author Report Posted January 29, 2013 Bom, obrigado a todos que interagiram com o caso, acabei de fechar um com o Monaco. hehehe. As operadoras que vendam como elas quiserem. Valeu galera. Quote
fabio.laurindo Posted January 29, 2013 Report Posted January 29, 2013 Sou advogado. Vou dar só essa dica, senão já vira consulta e trabalho de graça, haha. Isso configura a chamada VENDA CASADA. Ou seja, você só pode levar um produto, se comprar outro junto (aparelho + plano). Você pode citar o artigo 39 do CDC (que o amigo acima já indicou). Se não funcionar, ligue para o PROCON na mesma hora, na frente do atendente. Isso as vezes basta para deixar o vendedor "com medo" e trabalhar direito. Se também não funcionar, vá até o PROCON formalizar uma queixa. Neste caso o susto pode tentar formalizar a venda, mais anos de profissão entre venda e compra lhe digo não da certo a area comercial das operadoras sabem trabalhar sobre este fato se pode ligar ao papa que nada se resolve talvez se perder a cabeça e da uma de amy também não adianta, vão te olhar com cara de quem não sabe menos ainda e podem até chamar a segurança... Quote
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